Política de Privacidade

Última atualização: 23 de maio de 2026

1. Introdução

A AcheiGP ("plataforma", "nós") está comprometida com a proteção dos dados pessoais de seus usuários ("titular", "você"), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e demais normas aplicáveis.

Esta Política de Privacidade descreve quais dados coletamos, por que os coletamos, como os utilizamos, com quem os compartilhamos e quais são seus direitos como titular. Ao utilizar a plataforma, você declara ter ciência desta política.

2. Dados Coletados

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos serviços da plataforma. Nenhum dado é coletado sem finalidade específica e base legal definida.

Dado	Finalidade	Base Legal (LGPD Art. 7º)
Nome de usuário (username)	Identificação pública na plataforma, exibição em anúncios e perfil	Inciso I — consentimento
Nome e sobrenome	Identificação para processamento de pagamentos	Inciso V — execução de contrato
CPF	Verificação de maioridade (FELCA), validação de identidade, emissão de notas fiscais quando aplicável	Inciso II — obrigação legal (FELCA: Lei 14.811/2024)
Data de nascimento	Verificação de idade mínima (18 anos)	Inciso II — obrigação legal (FELCA)
Número de telefone	Autenticação (OTP), contato do anunciante, verificação de conta	Inciso V — execução de contrato
E-mail	Comunicações da plataforma, verificação de conta, notificações opcionais	Inciso I — consentimento
Cidade e Estado	Organização geográfica dos anúncios, busca por localização	Inciso I — consentimento
Gênero	Categorização de anúncios, filtros de busca	Inciso I — consentimento
Fotos e bio	Conteúdo do anúncio e perfil do anunciante	Inciso I — consentimento
Dados de navegação (IP, páginas acessadas)	Contagem de visualizações de anúncios, prevenção de fraudes, segurança	Inciso IX — legítimo interesse
CPF do visitante (Age Gate FELCA)	Verificação única de maioridade; não é armazenado em banco de dados — apenas token de sessão efêmero	Inciso II — obrigação legal (FELCA)

3. Cookies e Tecnologias de Sessão

Utilizamos cookies estritamente necessários para o funcionamento da plataforma:

• Token de autenticação (JWT): armazenado no localStorage do navegador para manter a sessão do usuário logado.
• Token FELCA (sessionStorage): armazenado apenas durante a sessão do navegador para confirmar verificação de idade. É automaticamente eliminado ao fechar o navegador.
• Preferências de cidade (localStorage): cidade detectada para melhorar a experiência de busca. Não contém dados pessoais.

Não utilizamos cookies de rastreamento, publicidade comportamental ou analytics de terceiros.

4. Compartilhamento com Terceiros

Seus dados pessoais nunca são vendidos, alugados ou compartilhados com terceiros para fins de marketing. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes hipóteses:

1. Processadores de pagamento: nome, CPF e email são enviados à plataforma de pagamento contratada para processar transações de impulsos VIP. O provedor de pagamento atua como operador nos termos do Art. 42 da LGPD.
2. Verificação de CPF (FELCA): CPF e data de nascimento são enviados a um provedor de API de validação de identidade para verificação de maioridade. Os dados não são retidos pelo provedor após a consulta.
3. Ordem judicial ou obrigação legal: mediante requisição formal de autoridade competente.
4. Proteção de direitos: para investigar e prevenir fraudes, violações dos Termos de Uso ou atividades ilegais.

5. Armazenamento e Segurança

5.1 Criptografia

• CPF em repouso: criptografado com AES-256-GCM. A chave de criptografia é armazenada exclusivamente no servidor e nunca é exposta.
• Senhas: hash bcrypt com salt — nunca armazenadas em texto plano.
• Comunicação: TLS/SSL em toda a plataforma (HTTPS).

5.2 Prazo de Retenção

• Dados de conta: enquanto a conta estiver ativa.
• Anúncios e fotos: enquanto a conta estiver ativa ou o anúncio não for excluído.
• Registros de pagamento: 5 anos (obrigação fiscal).
• Logs de sistema: 90 dias.
• Token FELCA: duração da sessão do navegador (não persiste em banco).
• Após exclusão da conta: todos os dados pessoais são removidos em até 30 dias, exceto registros de pagamento (mantidos por 5 anos por obrigação fiscal).

6. Direitos do Titular (LGPD Art. 18)

Você tem os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:

1. Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e obter uma cópia completa.
2. Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
3. Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
4. Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado para transferência a outro fornecedor.
5. Eliminação: solicitar a exclusão de todos os seus dados (direito ao esquecimento), ressalvadas obrigações legais de retenção.
6. Revogação de consentimento: retirar seu consentimento a qualquer momento.
7. Revisão automatizada: solicitar revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail suporte@acheigp.com. Responderemos em até 15 dias, conforme Art. 19 da LGPD.

7. Encarregado (DPO)

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais da AcheiGP é:

E-mail: suporte@acheigp.com
Prazo de resposta: até 15 dias úteis

8. Segurança de Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição:

• Criptografia AES-256-GCM para dados sensíveis em repouso
• Hash bcrypt para senhas
• Conexão HTTPS em toda a plataforma
• Rate limiting para prevenção de força bruta
• Firewall e proteção contra-ataques comuns (OWASP Top 10)
• Acesso restrito ao banco de dados apenas pelo servidor de aplicação
• Logs de acesso sem dados pessoais identificáveis

9. Transferência Internacional

Seus dados são armazenados exclusivamente em servidores localizados no Brasil. Não realizamos transferência internacional de dados pessoais. Caso isso se torne necessário no futuro, esta política será atualizada e você será notificado.

10. Menores de Idade

A plataforma é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos, em conformidade com a Lei FELCA (Lei 14.811/2024). A verificação de idade é obrigatória antes do acesso a qualquer conteúdo. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Caso identifiquemos uma conta de menor, ela será imediatamente removida.

11. Alterações nesta Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail (quando fornecido) e mediante aviso na plataforma com 15 dias de antecedência. A data da última atualização estará sempre indicada no topo desta página. O uso continuado da plataforma após alterações implica aceitação da política atualizada.

12. Contato e Reclamações

Para questões sobre privacidade, exercício de direitos ou reclamações:

• E-mail: suporte@acheigp.com
• Página: /denuncia

Você também tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em gov.br/anpd.